segunda-feira, 22 de junho de 2020

Prefeitura de Barro Preto publica decreto que proíbe fogueiras e fogos de artifício



Devido a pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Barro Preto, publicou na última quarta-feira (17) um decreto que proíbe fogueiras e a queima e comercialização de fogos de artifício. A medida passou a valer na data oficial do decreto e segue até quando perdurar a situação de calamidade na saúde pública.
A decisão vale para espaços públicos e privados. A decisão foi tomada para resguardar a saúde da população, tendo em vista que a fumaça lançada por fogueiras e fogos de artifício podem provocar a saúde de pessoas com doenças respiratórias, como a Covid-19.
Caso haja descumprimento, os envolvidos estarão sujeitos às penalidades e estará sujeito à aplicação das sanções previstas na legislação, inclusive civis e penais, dentre as quais aquelas previstas para os crimes elencados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, dispositivos estes que tratam, respectivamente, das infrações de medida sanitária preventiva e do crime de desobediência.

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