domingo, 3 de maio de 2020

Juiz autoriza prorrogação de mandato sindical por risco de contágio em assembleia

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Luiz da Costa, no julgamento do Proc nº 0000294-95.2020.5.19.0002, autorizou a prorrogação, por 90 dias, da vigência do mandato sindical da atual diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas. 
A decisão liminar atendeu a pedido de tutela cautelar antecedente proposta pela gestão da entidade de classe. Na petição, o sindicato destacou que a modificação na data de realização do pleito, marcado para 30.04 e adiado para o dia 30.07, deve-se à consequente aglomeração necessária à realização da assembleia e, principalmente, ao risco à saúde dos trabalhadores por conta do contágio do coronavírus. A entidade ressaltou ter adotado todos os procedimentos para realizar o processo eleitoral na data prevista. 
No entanto, justificou que o evento é contrário à necessidade de isolamento social exigida pela pandemia da covid-19 e reconhecida no Decreto-Lei nº 69.700, do Governo do Estado de Alagoas, publicado no último dia 20 de abril de 2020. Ao fundamentar a concessão do pedido, o magistrado salientou que, em razão da pandemia, é notória a decretação de situação de emergência em diversos estados e municípios do país, inclusive, em Alagoas. Segundo ele, diante da inesperada gravidade da situação instaurada, foram editados.
O juiz Flávio da Costa ainda observou que não há meios para que a eleição se realize de modo remoto. Em sua avaliação, não há dúvidas de que o mandato sindical se constitui em verdadeira garantia a uma atuação que vise melhorar as condições de trabalho de toda uma classe, mas esses direitos devem ser exercidos dentro de parâmetros de razoabilidade, prudência e sensatez - conforme inteligência do art. 375 do CPC. 
O magistrado também acrescentou que as duas chapas concorrentes ao pleito anuíram com a prorrogação de mandato pretendida. "O comportamento do autor se coaduna com os cuidados previstos nas legislações que visam ao combate à c ovid-19, especialmente considerando que a adoção dos procedimentos necessários para o curso normal das eleições significaria colocar em risco os associados e as demais pessoas envolvidas, além de violar as normas legais referentes à matéria", pontuou.

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