segunda-feira, 23 de março de 2020

Polícia Civil do Ceará derruba perfil com conteúdo pornográfico infantil em rede social



A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) está cada vez mais atenta às movimentações de criminosos no meio digital. No último sábado (21), o Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PCCE derrubou o perfil de um usuário do Instagram que compartilhou dezenas de imagens com conteúdo pornográfico infantil. A denúncia foi recebida pela conta oficial da instituição (@policiacivil_ce) também no Instagram.
As denúncias foram repassadas por outros usuários da rede social que pediam investigações sobre o caso. Imediatamente os policiais civis passaram a investigar e conseguiram tirar do ar o perfil com o conteúdo criminoso. Mesmo com a retirada do perfil, os policiais seguem investigando o fato com o intuito de descobrir a origem do material, bem como o autor do crime.
O que diz a lei?
Art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – É crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Denúncias
A população de Fortaleza pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da Polícia Civil do Ceará.

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