terça-feira, 17 de março de 2020

Pensão Alimentícia. O que é mito e o que é verdade?



• Quem paga a pensão é sempre o pai? NÃO.
Ambos os pais são responsáveis pelo sustento do filho. Assim, tanto um quanto o outro podem ser responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia. O que define quem paga a pensão é, na maioria das vezes, quem não está com a guarda do filho.

• A falta de pagamento pode levar à prisão? SIM.
O atraso de uma parcela da pensão alimentícia já autoriza a execução pelo rito da prisão civil. Assim, ao ingressar com a ação, o juiz mandará intimar o devedor pessoalmente para pagar a dívida em até 3 (três) dias ou justificar a impossibilidade do pagamento. Se o devedor não pagar ou a justificativa por ele apresentada não for aceita, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial e decretará a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, em regime fechado (art. 528 CPC).

• É possível mudar o valor da pensão? SIM.
A qualquer momento é possível pedir a alteração do valor da pensão, seja para aumentá-la ou reduzi-la, desde que tenha ocorrido uma mudança nas possibilidades de quem paga a pensão (aumento de salário ou situação de desemprego, por exemplo) ou nas necessidades de quem recebe a pensão (como, por exemplo, a chegada da idade escolar). Para isso é necessário o ajuizamento de uma ação de revisão de alimentos.

• A pensão é sempre de 30% do salário mínimo? NÃO.
Não existe uma regra ou uma lei que defina que o valor da pensão alimentícia será de 30% do salário mínimo. O valor da pensão é definida de acordo com a possibilidade de quem paga a pensão (salário/rendimentos/bens) e com a necessidade de quem vai recebê-la (idade/condições de saúde/gastos com educação), de forma que pode ser estabelecida em qualquer valor dentro desses parâmetros, levando em conta a razoabilidade.
Ficou com alguma dúvida? Consulte um profissional de sua confiança para que ele possa lhe passar uma orientação voltada para o seu caso específico.

Camila Pilger MellerPRO

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