quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Congresso e STF frearam medidas consideradas excessos de Bolsonaro



Foto: REUTERS/Adriano Machado
 Yahoo Notícias  - Alvo constante de ataques de grupos bolsonaristas, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) têm atuado na gestão Jair Bolsonaro para retardar ou mesmo barrar propostas do Poder Executivo vistas como exageros presidenciais.
Na figura do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara desponta como o principal contraponto a medidas polêmicas adotadas pelo Palácio do Planalto, já tendo articulado, por exemplo, freios a pontos do pacote anticrime e do recém-enviado projeto que permite mineração em terras indígenas.
Nesta terça (25), o presidente compartilhou com amigos um vídeo em que convoca a população para ato no próximo dia 15 de março. A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de "chantagista" na semana passada.
Ela estava prevista desde o final de janeiro, mas acabou mudando de pauta para apoio a Bolsonaro e encorpando insinuações autoritárias de grupos de extrema direita após Heleno atacar o Legislativo. Embora o centro dos ataques no momento seja o Congresso, o Supremo também é mencionado em algumas postagens de bolsonaristas.Os atos podem azedar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
Rodrigo Maia, que já se referiu a Jair Bolsonaro como "produto de nossos erros", atuou diretamente para amenizar textos envolvendo temas controversos.
O pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) era uma das principais bandeiras de Bolsonaro para o combate à criminalidade e um dos pilares de sua agenda de segurança pública. Maia, ao receber o projeto, decidiu enviá-lo juntamente com uma proposta do ministro Alexandre de Moraes (STF) sobre o mesmo tema a um grupo colegiado formado por 16 deputados.

Medidas de Bolsonaro freadas no Congresso ou no STF

Ampliação das causas excludentes de ilicitude
Medida proposta no pacote anticrime foi retirada do texto na comissão especial que avaliou o projeto na Câmara.

MP da carteirinha de estudante
O Congresso deixou caducar medida provisória que criou uma carteira estudantil digital. O objetivo da iniciativa do governo era diminuir a arrecadação de entidades estudantis que emitiam as carteiras, como a a UNE (União Nacional dos Estudantes).

MP dos balanços
O Congresso também deixou espirar a medida provisória que desobrigava empresas de publicar balanços em jornais. Bolsonaro havia ironizado a imprensa no dia que anunciou a MP.

MP da Eletrobras
Foi rejeitada pelos senadores e deputados a MP que previa aporte de R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como forma de reembolsar a estatal por despesas de suas distribuidoras de energia no passado.

Terras indígenas
O governo tentou transferir a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. A medida foi barrada no Congresso e, depois, no Supremo, quando a MP foi reeditada novamente, o que contraria a legislação.

Extinção de conselhos
O Supremo limitou decreto presidencial que previa a extinção de conselhos e colegiados da administração federal. A corte definiu que os órgãos previstos em lei não poderiam ser extinguidos.

DPVAT
Em dezembro, os ministros do STF suspenderam uma MP que extinguia o seguro obrigatório DPVAT, que direciona recursos para a saúde.

Conanda
O ministro do STF Luís Roberto Barroso reverteu uma série de alterações que Bolsonaro havia feito no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

Publicação de editais
Gilmar Mendes, do STF, suspendeu uma medida provisória que dispensava os órgãos da administração pública de publicar editais de licitação, concursos e leilões em jornais.

***Por Reynaldo Turollo JR e Danielle Brant, da Folhapress

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