terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Para agradar empresas, governo boicota trabalhadores com deficiência


O governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma Maria Aparecida, em entrevista à jornalista Fernanda Brigatti, da Folha de S.Paulo.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave e a inclusão de aprendizes nessa verificação. “Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas. Mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

A criação dessa política conservadora de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa verde amarelo de estímulo ao emprego. O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com cem ou mais empregados. Só que, segundo Tabata Cotri, substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra.”

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil beneficiados em 2016, o número saltou para 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais. “A gente tá falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Na opinião da diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista. Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (da qual o Brasil é signatário) e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

Com informações da Folha de S.Paulo

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