segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Como consultar pontos na CNH?



O acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter uma consequência séria: a suspensão do direito de dirigir por um período de tempo, que demanda, ainda, a frequência obrigatória no Curso de Reciclagem e a aprovação no exame teórico após a realização desse curso.
Hoje, o limite permitido de pontos na CNH é de até 19 pontos, em um período de 12 meses. O condutor que acumular 20 pontos ou mais, num tempo igual ou inferior a 12 meses, terá, portanto, a sua CNH suspensa.
Depois de um ano, os pontos são expirados e a contagem se inicia do zero novamente.
Mas como saber quantos pontos estão acumulados na CNH? É o que explicarei neste artigo. Informe-se e saiba como anda a sua situação com os pontos na Carteira.
Como funciona o sistema de pontos da CNH?
A Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 256, elenca todas as penalidades aplicáveis às infrações de trânsito, que são condutas proibidas pelas normas vigentes.
Essa lei não considera os pontos na CNH como uma penalidade. No entanto, a natureza de tais pontos é, sim, punitiva. Tanto é assim que o art. 259 do CTB, que, como veremos, aborda os pontos na CNH, está inserido no Capítulo XVI do CTB, destinado especificamente às penalidades de trânsito.
Dito isso, é preciso ter em mente que a quantidade de pontos gerados na CNH do condutor depende da natureza da infração cometida, como normatiza o art. 259 do CTB:
- Infração leve: gera 3 pontos.
- Infração média: gera 4 pontos.
- Infração grave: gera 5 pontos.
- Infração gravíssima: gera 7 pontos.
Como consultar pontos na CNH?
Já sabemos como são acumulados os pontos no documento de habilitação. Mas como consultá-los? Fazer essa consulta é muito simples, já que os passos são todos online. Vejamos quais são eles:
1. Acesse o site do DETRAN do seu estado e vá para a aba “Habilitação”.
2. Nessa aba, selecione a opção “Consultar pontuação na CNH”.
3. Selecione o tipo de CNH (nova ou antiga) e informe os dados necessários, sendo eles: o número do registro da CNH, a sua data de nascimento e a data da primeira habilitação. Todos esses dados constam na própria carteira de motorista.
4. Com todos os dados preenchidos, clique em “pesquisar” e então você será informado de quantos pontos tem acumulados em sua CNH.
Outra opção para consultar os pontos na CNH é utilizando o aplicativo Autocheck, do DETRAN. Esse serviço já está disponível nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais. Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia.
Para utilizá-lo, basta fazer o download no seu celular ou smartphone e seguir os passos indicados.
E se eu não quiser ou não puder seguir nenhuma dessas opções? Bem, nesses casos, você poderá realizar a consulta de forma presencial, indo pessoalmente ao DETRAN da sua cidade e apresentando o seu documento de habilitação.

Doutor Multas
Ligue: 0800 6021 543

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