sexta-feira, 8 de novembro de 2019

STF - Ministra determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace


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A ministra Cármen Lúcia determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja notificado para responder em 15 dias, se desejar, a queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Petição (PET) 8481, a organização não governamental cita publicações no Twitter em que o ministro chama seus ativistas de ecoterroristas, os acusa de depredar patrimônio público e insinua relação entre navio da ONG e o derramamento do óleo que se espalha pela costa brasileira.
Para o Greenpeace, as afirmações do ministro são claríssimas ao imputar a uma organização notoriamente pacífica o ato de depredar ou destruir patrimônio público, circunstância que caracteriza o delito de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. A ONG pediu que a petição fosse recebida como queixa-crime, para que Salles seja processado e condenado pela prática do crime.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

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