quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Câmara articula manter DPVAT e derrubar proposta que elimina multa por falta de cadeirinha


Deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar proposta que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha. Parlamentares de oposição – e também da base aliada do governo – discutiram nesta semana o fim do DPVAT e afirmam que há apoio para recusar a medida.
O governo federal anunciou na semana passada que vai acabar com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, que paga indenizações em casos de acidentes de trânsito. Hoje, qualquer vítima de acidente de trânsito pode requerer o seguro obrigatório: motoristas, passageiros ou mesmo pedestres, no caso de atropelamento. “Vamos derrubar o mais rápido possível. Tem apoio”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP).
Paulinho disse ao blog que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, discutem uma data para que o tema seja debatido em uma sessão do Congresso. Nos bastidores, deputados têm procurado Maia para dizer que há clima para manter o DPVAT. Segundo o blog apurou, Maia concorda. A medida provisória, quando publicada no “Diário Oficial”, tem força de lei. Mas para que se torne lei definitiva, precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.

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