sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Deputados tentam derrubar decreto de Bolsonaro que cria cadastro base do cidadão. Religiosos tem serem "chipados".


Deputados se mobilizam no Congresso para tentar sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou o Cadastro Base do Cidadão e estabeleceu as regras para o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública federal.
Já foram protocolados cinco projetos de decretos legislativos. Eles também se opõem ao decreto que autoriza a replicação de 51 bases de dados ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Publicado em 10 de outubro, o decreto do cadastro base surpreendeu congressistas envolvidos na pauta de proteção de dados pessoais e foi criticado por organizações civis que acusaram a ausência de consultas públicas no processo.
A norma determina diretrizes para a interoperabilidade de base de dados no Poder Público, com exceção de dados protegidos por sigilo fiscal. Cria um sistema de três categorias para o compartilhamento, que vai de acordo com a confidencialidade de cada informação.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é simplificar a oferta de serviços públicos ao cidadão, orientar e monitorar a aplicação de políticas públicas e dar mais eficiência às operações internas da administração federal.
Porém grupos religiosos já contestam pela possibilidade de facilitar a criação de uma espécie de "chip" que uma implantado nos cidadãos "marcados" e consequentemente monitorados. Tal estrutura serviria para os setores públicos, como consulta para a previdência, educação e até localização via GPS, já a situação fiscal não estar incluída ainda e também a saúde, já que APPs  seriam úteis para medição de pressão. A iniciativa privada se beneficiaria através dos bancos, créditos e comércio on-line.
Por outro lado o governo nega essa possibilidade e diz que "A lei de proteção de dados dispensa consentimento para dados sensíveis (dados biométricos, preferência política, religião, entre outros) quando o tratamento for indispensável para "tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos".
De autoria dos parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e de deputados do PSOL, os projetos que tentam sustar a iniciativa da pasta alegam que o assunto deveria ser tratado em lei, que o texto do governo federal não é claro em relação à finalidade do compartilhamento e que carece de instrumentos para a transparência ao cidadão.
Entre os argumentos estão a nomenclatura utilizada, diferente da de outras legislações sobre o tema, e possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor no ano que vem e que cria normas para o tratamento de dados nos setores público e privado.

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