sexta-feira, 13 de setembro de 2019

BB indenizará cliente em R$51 mil por cartão furtado em caixa eletrônico


O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 51.686,57, sendo R$ 36.686,57 de danos materiais, e R$ 15.000,00 de danos morais.

A cliente, de 82 anos, teve seu cartão furtado em dezembro de 2018, quando realizava um saque no caixa eletrônico do Pão de Açúcar na Asa Sul, em Brasília.
Enquanto a vítima se abaixou para pegar seus óculos, seu cartão foi substituído por outro falso, por um suspeito que lhe ofereceu ajuda.O suspeito, em menos de 24 horas, realizou 18 transações, totalizando R$ 44.653,29.
O Banco do Brasil só ressarciu o valor de R$ 8.400,00.
Mesmo entrando em contato com a ouvidoria do banco e com o Banco Central, o BB se recusou em restituir o restante da quantia.
Em primeira instância, o juiz condenou o BB a indenizar a cliente apenas em danos materiais, no total de R$ 36.686,57, e não concedeu qualquer indenização a título de danos morais.
Já no Tribunal de Justiça do DF, foi mantida a condenação de danos materiais, e acrescido o valor de R$15.000,00 de danos morais.
O relator do caso, desembargador Roberto Freitas, da 3ª Turma Cível, entende que:
“(…) observando os supracitados critérios, tem-se que a conduta do Apelado foi grave, a extensão do dano impactou a Apelante em face de sua vulnerabilidade enquanto consumidora, idosa e que estava em tratamento. Acrescenta-se a tal a condição econômica do Apelado, vê-se que se trata de pessoa jurídica consolidada no mercado e grande porte financeiro.
(…) Com bases nesses critérios, entendo que o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é suficiente para compensar a Apelante pelos transtornos vivenciados e desestimular o comportamento do Apelado, a fim de que não volte a cometer ato ilícito dessa natureza.”
Ele ainda analisou o pedido feito pelo advogado da cliente, Dr. Henrique Maciel Boulos, da banca Sérgio Merola Advogados, para aumentar o valor dos honorários de sucumbência, que foi aceito (de 10% para 15%).
Henrique destacou ainda que o BB, por conta da idade da cliente (82 anos), se recusa a fazer uma série de transações/empréstimos para a correntista, impondo uma série de limites diários, que são muito abaixo de um correntista "normal".
Sempre houve limitação das suas atividades na conta-corrente, e que, portanto, é de se estranhar que eles não tenham barrado 18 transações seguidas, que ultrapassaram a vultuosa quantia de R$44 mil.
Como a aposentada é cliente há mais de 50 anos da instituição, tem um comportamento padrão de recebimento de proventos e pagamento de suas contas, o que é incompatível com as transações efetuadas pela pessoa que furtou o cartão.
Confira a íntegra das decisões de 1º e 2º grau:
Sentença
Acórdão da apelação ao Tribunal de Justiça do DF

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