quinta-feira, 22 de agosto de 2019

SENADO APROVA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA SEM TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

Após retirar a permissão de trabalho aos domingos e feriados, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado. Em votação simbólica, a maioria da Casa decidiu que o trabalho aos domingos e feriados –que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso– não tinha relação com o propósito inicial do projeto.
“É um corpo estranho. Estamos tratando de uma medida de liberdade econômica, e não de uma reforma trabalhista”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das articuladoras para a derrubada do aval ao trabalho aos domingos e feriados. A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia. Apesar da derrota, continua em vigou uma portaria do Ministério da Economia que permite o trabalho aos domingos e feriados para 78 setores, como comércio em geral.

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