quinta-feira, 1 de agosto de 2019

MEC IGNORA NOMEAÇÃO DE NOVA REITORIA E UFRB E FICA IMPEDIDA DE ASSINAR CONTRATOS, FORMAR ALUNOS E EMITIR PORTARIAS


Sem reitor, UFRB pede urgência ao MEC para nomear novo dirigente
Situação impede que instituição forme novos alunos e assine novos contratos

https://www.correio24horas.com.br - A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está sem reitor. A professora Georgina Gonçalves, que atuava na função, teve seu mandato encerrado às 23h59 da última terça-feira (30). Preocupado com a ausência de um diretor para a instituição, o Conselho Universitário (Consuni) da UFRB enviou um pedido ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a nomeação imediata da professora para o próximo quadriênio 2019/2023. Ela foi a mais votada pela comunidade acadêmica, em 27 de fevereiro, para ocupar o cargo. O documento emitido nesta terça-feira (30), chamado de Moção de Preocupação, foi votado e aprovado de forma unânime pelos conselheiros. O cargo de reitor foi assumido por Silvio Luiz de Oliveira Soglia até o dia 15 de julho. Com a saída dele, Georgina, que era vice-reitora, ocupou a função até 30 de julho, data do fim do mandato. Agora, ninguém responde pelo título.
De acordo com Jorge Cardoso Filho, diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) da UFRB, que também faz parte do conselho universitário, existem prejuízos com a ausência de um reitor em exercício. "A instituição não tem um gestor público nomeado para responder por ela em alguma situação, como por exemplo assinaturas e estabelecimentos de contratos, representação da universidade em ações oficiais, emissões de portarias para formatura de concluintes", destaca.
Segundo Cardoso, a falta de um reitor também impede progressões profissionais, licenças dos docentes para especializações e capacitações, e podem afetar até a questão salarial.
"Pode interferir na distribuição dos salários, porque é preciso que haja uma assinatura eletrônica do gestor da instituição para que a folha de pagamento seja liberada. Não posso afirmar que os pagamentos serão suspensos, mas é um risco, sim". Segundo Jorge Cardoso, atualmente a UFRB conta com cerca de 800 professores e 700 técnicos administrativos. A folha de pagamento chega a R$ 270 milhões.
Desde a votação, em fevereiro, a instituição pede a nomeação. "O prazo deles para nomear se esgotou nesta terça, que foi quando o mandato da reitora acabou. Como não temos um reitor, os conselhos de deliberação da universidade também não podem ser convocados, porque não temos o presidente dele, que é o reitor".
Ainda segundo Cardoso, os campi de Santo Amaro, Cachoeira/São Félix, Feira de Santana, Amargosa e Santo Antônio de Jesus têm funcionado com suas gestões setoriais, ou seja, através dos seus diretores. No entanto, eles não têm o poder de atuar como reitores.

Votação
Georgina Gonçalves foi a mais votada, com 17 votos, enquanto Tatiana Velloso obteve cinco votos e Fábio Josué dos Santos, três votos. O professor José Fernandes de Melo Filho, que está fora da lista, foi o quarto colocado com apenas um voto. Na mesma sessão, foram escolhidas as candidaturas a vice-reitor. Os mais votados foram José Pereira Mascarenhas (18 votos), Renê Medeiros de Souza (6 votos) e Josival Santos Souza (2 votos).
A elaboração da lista tríplice e a consequente votação de Georgina Gonçalves não significam que a professora está eleita, e sim que ela é a preferida da maioria dos membros votantes da instituição. De acordo com uma lei de 1995, o Presidente da República pode acatar ou não a decisão, tendo liberdade para decidir quem ocupará o cargo.
O que é questionado pelo conselho é que, como ninguém foi nomeado até agora, a instituição está, oficialmente, sem um reitor, o que, tem gerado preocupação. Uma sessão extraordinária do Consuni ocorreu na terça (30), na Sala dos Conselhos, Campus Cruz das Almas, para tratar da "apreensão que aflige a comunidade acadêmica em face da ausência de uma decisão do Ministério da Educação e da Casa Civil da Presidência da República, com relação à nomeação e posse do novo reitorado".
Por meio de um comunicado, o Consuni informou que "as instâncias de controle e fiscalização acionadas até aqui, como Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Seção Judiciária do Estado da Bahia - 16ª Vara Federal Cível, atestaram a lisura dos procedimentos adotados pela instituição na eleição e composição da lista tríplice".
Segundo a professora Georgina, os órgãos citados “não apontaram quaisquer ilegalidades no processo sucessório ou não acolheram como fundadas quaisquer das impugnações apresentadas, mantendo-se incólume o trâmite administrativo na elaboração da lista tríplice e da decisão do Conselho Universitário desta UFRB, que aguarda apenas a sua conclusão, que resulte na nomeação e posse” e que "não há nenhuma restrição jurídica”.
Atualmente, o Consuni possui 26 conselheiros sendo estes Pró-Reitores, Diretores dos Centros de Ensino, Presidentes das Câmaras Acadêmicas de Pesquisa, Ensino, Extensão e Políticas Afirmativas e representantes das categorias dos professores, alunos e técnicos administrativos.
O CORREIO procurou o MEC para comentar o assunto e não obteve retorno até o momento.
A reportagem também procurou o reitor João Carlos Salles, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ele disse que "a Andifes está ao lado da UFRB, defendendo que seja respeitada a escolha da comunidade" e que nenhuma outra instituição na Bahia passa por essa situação de não ter um reitor em exercício.

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