quinta-feira, 13 de junho de 2019

Dono da Dolly, Laerte Codonho pede que PGE-SP investigue procurador



Laerte Codonho, dono da Dolly, pede que Corregedoria investigue atos de procurador sob acusação de perseguição
Reprodução/SBT

O empresário acusa o procurador de se recusar a celebrar um acordo, proposto em maio de 2017, para o pagamento do ICMS devido pela Dolly por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP). Segundo a denúncia, o representante da PGE passou a exigir um valor muito mais alto do que a dívida real, além do pagamento à vista, para que a inscrição estadual da empresa fosse liberada.
"É nítido que o motivo da recusa decorre da diminuição dos honorários advocatícios que os representantes da PGE teriam caso o débito fosse pago no âmbito do PEP", diz parte da denúncia. À época, o grupo pagou R$ 33 milhões para que a inscrição estadual fosse reativada.
Codonho também acusa o procurador pela imputação de responsabilidade por uma offshore e por um patrimônio que não pertencia ao grupo Dolly nem ao empresário. A empresa foi incluída na medida cautelar fiscal que resultou na prisão temporária de Codonho em maio de 2018.
"Esse erro está longe de ser considerado um mero equívoco do denunciado e revela conduta intencional no sentido de prejudicar a marca Dolly", afirma o empresário na representação. "Vale frisar que esse equívoco foi reconhecido pelo próprio denunciado em petição posteriormente juntada naqueles autos com consecutiva determinação de exclusão da mencionada empresa do polo passivo."
O procurador Alessandro Rodrigues Junqueira também é acusado por Codonho de ter contratado uma empresa diretamente ligada à concorrência da Dolly, que forneceu um software para análise de dados usados na investigação contra o grupo. Segundo o empresário, a empresa está vinculada à Ambev e à Coca-Cola "por meio de investidores e parcerias", além de ser desnecessária e ilegal a contratação de terceiro para executar atividades que são próprias do Estado.
Por fim, ele acusa o procurador de interferir no processo de recuperação judicial do grupo Dolly ao manter as ações em curso com a "pretensão de obstaculizar todo o procedimento que nada se relaciona com a cobrança de créditos tributários". Com os mesmos argumentos, já ajuizou uma ação indenizatória contra Junqueira e outros sete procuradores do estado de São Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2019, 13h00

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