sábado, 11 de maio de 2019

Celso de Melo levará ao plenário do STF ação sobre cortes em orçamento das universidades


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que vai levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais.
O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre os cortes. Celso de Mello não vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros da Corte.
Há pelo menos cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello - na quarta (8), ele negou um dos pedidos.
A ação que está com Celso de Mello, proposta pelo PDT, diz que o decreto com cortes afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover "patrulhamento ideológico". Conforme o partido, o decreto fere o direito à educação.

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