quarta-feira, 10 de abril de 2019

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Banco impôs alteração para intervalo

Nas negociações que resultaram na Convenção Coletiva de Trabalho e no Acordo Coletivo de Trabalho aditivo, a Caixa propôs a eliminação dos 15 minutos de intervalo intrajornada para a jornada de 6 horas (como já acontece no Banco do Brasil). A Comissão de Negociação dos Empregados da Caixa, diante das dificuldades, buscou uma alternativa que não resultasse na eliminação de direitos e, assim, ficou convencionada a Cláusula descrita abaixo que está prevista para entrar em vigor no dia 15 de abril, como também, está agendada uma rodada de negociação sobre o tema.
A reivindicação dos bancários da Caixa é de que o intervalo de 30 minutos seja facultativo, aliás, como anteriormente foi aprovado como item da pauta de reivindicações no Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da CEF).
Confira:
Acordo Coletivo de Trabalho, Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, que celebram, de um lado, como empregadora, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CAIXA e, de outro, representando a categoria profissional, a Confederação Nacional dos: Trabalhadores do Ramo Financeiro — CONTRAF/CUT.
CLÁUSULA 23 — JORNADA DE TRABALHO E INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
A duração da jornada de trabalho normal dos empregados da CAIXA será de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, perfazendo 30 (trinta) horas semanais, conforme o art. 224 da CLT e ressalvados seus parágrafos.
Parágrafo primeiro — Na jornada de trabalho prevista no caput desta cláusula será concedido um intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos, sendo que 15 minutos são computados dentro da jornada normal e o excedente fora da jornada. Caso haja prestação de horas extras, esse intervalo poderá ser de até de 2 horas.
Parágrafo segundo — O cômputo de 15 (quinze) minutos de intervalo dentro da jornada não caracteriza redução da jornada de 6 (seis) horas, prevalecendo como jornada normal de trabalho o disposto no artigo 224 da CLT.
Parágrafo terceiro — Considerando os ajustes sistêmicos necessários, o prazo máximo para implantação dessa cláusula é até 30/04/2019.
Parágrafo quarto — Aos empregados integrantes da carreira profissional, tais como advogados, engenheiros, arquitetos e médicos do trabalho, aplica-se o previsto em seus contratos de trabalho e posteriores alterações.

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