quinta-feira, 28 de março de 2019

PCdoB de Ilhéus refuta pontos da reforma administrativa do governo Marão

O Diretório Municipal do PCdoB de Ilhéus analisou alguns pontos da reforma administrativa do governo Marão, enviada à Câmara de Vereadores, que requerem atenção em diversas questões.

Em primeiro lugar, destaca-se a mudança radical na concepção do planejamento com a extinção da Seplandes – Secretaria de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável, que não se mostrava efetiva, fato refletido com a saída do vice-prefeito, José Nazal, então titular da pasta; mas tinha o mérito de, no conceito mais amplo, buscar a integração da administração diante de sua lógica vinculada ao desenvolvimento sustentável.
Na proposta de Marão, a lógica do Planejamento passa a ser meramente orçamentária, sendo deslocados vários setores, vinculados a essa função, para a Secretaria de Finanças. No entanto, a atribuição de articular e envolver a população no sistema de orçamento participativo ficou vinculada à Superintendência de Relações Institucionais, resultante dessa secretaria a ser extinta na proposta de reforma.

Talvez, a medida mais surpreendente seja a extinção das secretarias de Indústria e Comércio; Agricultura e Pesca; Cultura; e Turismo. Na primeira perspectiva, poderia parecer uma fusão de quatro secretarias em duas, para reduzir despesas. No entanto, o que é proposto trata-se da desidratação de secretarias responsáveis pela formulação e gestão de políticas públicas de áreas importantíssimas para a economia da cidade, enquanto se cria quatro assessorias vinculadas diretamente ao gabinete do prefeito, três com salários de R$ 10 mil e uma de R$ 8 mil.

Serão duas assessorias técnicas, sem função específica definida e uma de articulação parlamentar, com função sobreposta à da Superintendência de Relações Institucionais, para aproximar e/ou relacionar o poder Executivo com o Legislativo Municipal. Além dessas, surge uma assessoria com o objetivo de representar o governo do Município, junto ao Estado e à União, fazendo o povo questionar se Marão está tão ocupado com a gestão que não pode dialogar com as autoridades que podem contribuir com recursos e projetos para a cidade, e prefere delegar essa responsabilidade a um terceiro.

Além desses aspectos, o governo Marão não valoriza a Cultura. Com a extinção dessa pasta, enfraquece as articulações e as atividades artísticas e culturais da cidade. Também, com o rebaixamento da Agricultura e Pesca, dá um duro golpe no campo, prejudicando os trabalhadores e trabalhadoras rurais que promovem a agricultura familiar no município, desprezando o potencial do setor para alavancar a economia local. Dessa forma, adota uma prática contrária à política estadual, que tem sido exitosa para o desenvolvimento rural.

A grande jogada do governo Marão, após dois anos e três meses na gestão, é se transformar no governo das "relações", ao invés de um governo de projetos que sejam realizáveis e possam melhorar as condições de vida do povo, principalmente os mais pobres.

Como saldo resultante de toda essa movimentação de Marão, entre cargos comissionados e funções gratificadas, não haverá redução de despesas e ainda serão criados cargos extras, com salários de R$ 8 mil a 12 mil, enquanto ele pisa nos servidores públicos demitindo e ameaçando reduzir salários. Sem sombra de dúvidas Ilhéus necessita de algo melhor.

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