quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Comissão aprova projeto que proíbe venda e uso de andadores infantis



Garcia: "É essencial que produtos dirigidos a crianças na primeira infância sejam seguros inclusive em condições adversas encontradas no cotidiano"

Relator no colegiado, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) considera que a medida contribui para prevenir acidentes potencialmente letais sofridos por crianças em desenvolvimento. “Já é amplamente conhecida a velocidade que andadores proporcionam às crianças que ainda não têm noção de perigo”, observou Garcia.
Estudos citados pela Associação Médica Americana demonstram que, de 12% a 40% das crianças que usavam andadores, sofreram acidentes, sendo cerca de 10% deles traumatismos cranianos. "A grande maioria está relacionada à queda de escadas", ressalta o relator.
Emenda
O relator recomendou a aprovação do texto original – Projeto de Lei 4926/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC) – com emenda para excluir da proibição os andadores indicados por profissionais de saúde com funções assistivas e de reabilitação.
“O andador dotado de características específicas constitui uma tecnologia assistiva que pode contribuir para a autonomia e a independência do paciente”, disse. “Podemos mencionar casos de alteração de tônus muscular, coordenação motora, força e equilíbrio”, acrescentou.
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com a aprovação na Comissão de Seguridade, a proposta perdeu o caráter conclusivo, e agora terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

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