domingo, 7 de outubro de 2018

Trabalhadores da SDS discutem lei municipal do SUAS para Ilhéus

Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas), ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus participaram de uma discussão sobre proposta da lei municipal do Suas, na quarta-feira (3), no auditório da Faculdade de Ilhéus. Atualmente, o município executa esse trabalho com as Lei federal nº 12.435, que institui o Sistema Único de Assistência Social e a lei nº 8.742 LOAS, além de decretos e portarias federais.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, a lei municipal será criada com base na lei federal, que determina os caminhos das políticas sociais. Na regulamentação local, constará serviços, propostas, orçamentos, formação de conselhos, definições sobre funções e obrigações do município para execução da política do Suas, de acordo a realidade do público em vulnerabilidade social da região.
“É um marco histórico para município, nunca havia acontecido uma discussão com os trabalhadores do Suas para a construção de uma lei do Suas. Essa lei será criada com base na realidade social do município”, destaca a coordenadora do setor da Vigilância Socioasistencial da SDS, Maria Aparecida.
Após a elaboração, a proposta da lei será encaminhada para mudanças e aprovação do Conselho da Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Depois, segue para a Câmara Municipal e sanção do prefeito Mário Alexandre.

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