sexta-feira, 12 de outubro de 2018

STF: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação



Ministros entendem que mulher demitida tem direito a indenização mesmo se não tiver comunicado gravidez a empregador
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10/10), que uma mulher grávida está protegida pela Constituição e não pode ser demitida sem justa causa a partir do momento que sua gravidez é iniciada, e não de quando comunica seu empregador sobre a gestação.
Para a maioria do STF, grávidas têm direito a receber indenização a título de estabilidade mesmo que desconheçam a gravidez e não tenham informado ao seu chefe no momento da demissão. Ao menos, 96 processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos aguardando decisão da Corte.
Os ministros julgaram o RE 629053, com repercussão geral, que servirá de orientação para instâncias inferiores e discutiu a necessidade de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para fins de indenização.
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Jota Info

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