quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Legislativo de Itabuna derruba veto do prefeito sobre Comenda Firmino Alves

Por unanimidade (dentre 18 vereadores presentes, de 21), o Plenário derrubou, nessa terça, 09, o veto do Executivo itabunense aposto a projeto de lei assinado por Jairo Araújo (PCdoB) e Manoel Júnior (PV). A dupla alterou parte da lei sobre a Comenda Firmino Alves, especificamente o dispositivo que faculta ao Governo abrir crédito especial (de R$ 20 mil) para custear a honraria.
Conforme o projeto, as despesas com a Comenda – que inclui aquisição de medalhas – devem constar no Orçamento de cada ano. Nas razões do veto, o prefeito alegou que o projeto aprovado exclui a prerrogativa do Chefe do Executivo "que seria a autorização para abrir crédito adicional quando ocorrer a insuficiência de dotação orçamentária para cobrir os custos da execução desta Lei.”
Vetos adiados - Dois vetos foram retirados de pauta e tiveram a votação adiada. Um refere-se ao Refis. Aqui o veto parcial recaiu sobre emenda de Charliane Sousa (PTB). Ela assegura a participação de microempresas na renegociação. O outro veto –no caso total – afeta a transferência de alvará entre taxistas, projeto de Ricardo Xavier (PPS). Por problemas operacionais, a redação final encaminhada à sanção foi a do texto inicial que diverge daquele aprovado em Plenário.

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