quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

STJ decide que blogueiro pagará indenização a diretor de Fundação por publicação ofensiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por blogueiro que publicou conteúdo com teor pejorativo sobre diretor regional da Fundação Casa - que cuida de menores infratores em São Paulo - e foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
A condenação do recorrente se deu com base na constatação, pelas instâncias ordinárias, de que a matéria publicada no blog extrapolou os limites da liberdade de informar, baseando-se em fatos insubsistentes, bem como desprovidos do mínimo de interesse ou utilidade pública, preponderando o nítido propósito de difamar o recorrido, afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi.

A ministra analisou se houve violação do artigo 186 do Código Civil, que classifica como ilícita a ação ou omissão que causar dano, ainda que exclusivamente moral. Por todo o exposto, resta comprovado o abuso de sua liberdade de informar e, assim, está configurada a presença de danos extrapatrimoniais suportados pelo recorrido, finalizou.

Violação da honra

O diretor ajuizou ação contra o proprietário do domínio virtual alegando que a publicação violou sua honra e imagem. O blogueiro, por sua vez, sustentou que o blog tem caráter jornalístico e os fatos divulgados no texto referem-se ao exercício da função de pessoa pública, razão pela qual existe interesse público.

No texto, o autor declarou que o diretor teria se envolvido no assassinato de magistrado, violado direitos dos internos na Fundação Casa e perseguido funcionários que se opunham à sua administração.

Em acórdão, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que não há provas da veracidade das informações. Além de constituir acusação grave sem o mínimo de respaldo probatório, revela a intenção de ofender a imagem do autor, declarou o tribunal paulista sobre o conteúdo publicado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas

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