sexta-feira, 1 de setembro de 2017

NOVO ESTATUTO DO TRABALHADOR

A proposta de criação de um Estatuto do Trabalho, que está sendo discutida em uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deverá ter como ponto de partida o relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O relator da subcomissão, Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho, em audiência pública na última terça-feira (29). O senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. Assim, o estatuto deverá ser apresentado ao Senado depois que a subcomissão percorrer todos os estados ouvindo a sociedade em busca do aprimoramento do texto.
Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de “um Congresso e um presidente da República decentes”, eleitos no próximo pleito.
Fonte: Diap e JusBrasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário