sábado, 30 de setembro de 2017

Delegada participa de debate sobre Audiência de Custódia



A diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), delegada Fernanda Porfírio de Sousa, representou a Polícia Civil, num debate sobre “Audiências de Custódia”, promovido pela Faculdade Estácio de Sá, na quinta-feira (28), para acadêmicos de Direito de diversas instituições de ensino.
Além da delegada, advogados criminalistas e um representante da Polícia Militar, o major PM Robson Pacheco, participaram do evento e apresentaram para uma plateia lotada, presente no campus Fratelli Vitta, na Cidade Baixa, os pontos de vista de cada carreira acerca do instrumento processual.
A resolução implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os presos em flagrante devem ser apresentados a um juiz em até 24 horas, para que este avalie a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão. A medida está em vigor na Bahia desde 2013.
“Como todo novo sistema em fase de implantação são necessários alguns ajustes e, inclusive, há duas cláusulas no Termo de Cooperação Técnica (TCT) que preveem alterações no decorrer do processo”, opinou a diretora do Depom.

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